Política de Privacidade
1. IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE CONTATO DO CONTROLADOR DE DADOS
A Ticket Management System SL, com o Número de Identificação Fiscal B67624437, registrada na Calle Balmes nº 32, Principal 2ª, C.P. 08007, Barcelona (Espanha) e inscrita no Registro Mercantil de (Barcelona) sob o Volume 47314, Página 29 (doravante, o "Proprietário"), é responsável pelo tratamento dos dados coletados ou gerados como resultado do acesso, uso e navegação pelos usuários de vatican.rome-tickets.org (doravante, o "Usuário" ou "Usuários" e o "Site" ou a "Web", respectivamente).
O Proprietário informa os Usuários do Site por meio desta política de privacidade (doravante, a "Política de Privacidade") sobre o tratamento e a proteção de seus dados pessoais que possam ser coletados através de sua navegação ou contratação de serviços no Site. O uso deste Site pelo Usuário implica a aceitação desta Política de Privacidade.
2. DADOS COLETADOS
Ao visitar e navegar neste Site, não são registrados automaticamente dados que permitam identificar os Usuários pelo nome. No entanto, certas informações são coletadas e registradas nos sistemas do Proprietário (por exemplo, tipo de navegador de Internet, sistema operacional, endereço IP a partir do qual o Site é acessado) a fim de melhorar a navegação do Usuário e a gestão do próprio Site. Da mesma forma, o Site pode usar cookies e tecnologias semelhantes, cujo uso está sujeito ao consentimento dos Usuários, de acordo com a Política de Cookies.
Sem prejuízo do exposto, para o uso de certos conteúdos ou serviços oferecidos no Site, o Proprietário poderá exigir determinados dados pessoais do Usuário (por exemplo, nome, sobrenome, número do documento de identidade nacional ou número de identidade de estrangeiro, endereço, número de telefone, número de celular, endereço de e-mail ou outros dados fornecidos pelos próprios Usuários nos campos abertos dos formulários disponibilizados no Site), caso em que o Proprietário fornecerá ao Usuário as informações necessárias antes de proceder ao tratamento de seus dados.
Caso o Usuário forneça dados de terceiros, o Usuário declara possuir o consentimento destes ou legitimidade suficiente, e compromete-se a transmitir ao interessado, titular de tais dados, as informações contidas nesta Política de Privacidade, isentando o Proprietário de qualquer responsabilidade a esse respeito. No entanto, o Controlador de Dados poderá realizar as verificações necessárias para constatar esse fato, adotando as medidas de diligência devida correspondentes, de acordo com as normas aplicáveis sobre proteção de dados.
Da mesma forma, o Usuário garante que tem mais de dezoito (18) anos de idade e que os dados fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para esse efeito, o Usuário é responsável pela veracidade de todos os dados fornecidos e manterá as informações fornecidas devidamente atualizadas, de modo que correspondam à realidade.
Por fim, o Usuário será responsável por qualquer informação falsa ou imprecisa fornecida através do Site e por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que isso possa causar ao Proprietário ou a terceiros.
3. OBRIGAÇÃO DE FORNECER DADOS
Os dados solicitados nos formulários disponibilizados no Site são, em geral, obrigatórios (salvo indicação em contrário no campo exigido) para cumprir as finalidades estabelecidas na seção 4 abaixo. Portanto, se os referidos dados não forem fornecidos ou não forem corretos ou verdadeiros, o Proprietário não poderá aceitá-los.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Além de gerenciar solicitações de informações e conteúdo, ou fornecer os serviços expressamente solicitados pelos Usuários ou com seu consentimento, o Proprietário tem um interesse legítimo em utilizar as informações coletadas ou geradas para todos os seguintes fins:
- Gerenciar sua solicitação de contato com o Proprietário através dos canais disponibilizados para esse fim no Site.
- Gerenciar a contratação dos serviços realizados no âmbito do Site, incluindo a gestão do pagamento e a remessa do pedido.
- Melhorar o Site, sua gestão e segurança.
- Gerenciar o envio de comunicações comerciais relativas aos serviços do Proprietário, a menos que o Usuário indique o contrário ao marcar a caixa correspondente, ou declare sua oposição a tal tratamento.
- Enviar comunicações comerciais (ofertas, promoções, etc.) ao Usuário por meios eletrônicos e/ou convencionais, sobre produtos e serviços de empresas terceiras com as quais o Proprietário colabora, desde que o Usuário consinta com isso ao marcar a caixa correspondente.
- Realizar estudos para analisar a relevância e o uso do Site, incluindo informações anonimizadas.
- Lidar com as solicitações, reclamações e incidentes encaminhados através de nossos canais de contato incorporados no Site.
- Entender o comportamento do Usuário no Site para detectar possíveis ataques cibernéticos.
- Cumprir as obrigações legais que são diretamente aplicáveis e regulam a atividade do Proprietário.
5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PUBLICIDADE
Uma das finalidades para as quais o Controlador de Dados trata os dados pessoais fornecidos pelos Usuários é enviar-lhes comunicações eletrônicas com informações relativas a serviços, promoções, ofertas, eventos ou notícias relevantes para eles. Sempre que qualquer comunicação desse tipo for feita, ela será dirigida única e exclusivamente aos Usuários que não tenham expressado previamente sua recusa em recebê-la ou que a tenham autorizado expressamente.
Para realizar a tarefa mencionada, o Controlador de Dados poderá analisar os dados obtidos a fim de criar perfis de Usuário que permitam uma definição mais detalhada dos serviços que possam ser do interesse do Usuário.
Caso o Usuário deseje parar de receber comunicações comerciais ou promocionais do Proprietário, o cancelamento do serviço pode ser solicitado clicando no link disponibilizado para esse fim no corpo de tais comunicações comerciais ou enviando um e-mail para o seguinte endereço: support@rome-tickets.org e indicando sua recusa em recebê-las, através da caixa disponibilizada no formulário de coleta de dados ou indicando-o através da opção de cancelamento de inscrição fornecida em cada uma das comunicações comerciais enviadas.
6. BASE LEGAL E ARMAZENAMENTO
O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário é realizado com base nas seguintes bases legais que o legitimam:
- O acesso voluntário e a navegação dos Usuários no Site.
- O tratamento de dados para a contratação dos serviços oferecidos no Site é necessário para o cumprimento da relação contratual entre o Usuário e o Proprietário.
- A solicitação de informações ou de certos conteúdos ou serviços pelos Usuários.
- O cumprimento das obrigações legais pelo Proprietário.
- O interesse legítimo em melhorar o Site e sua segurança, bem como em realizar estudos e análises sobre o funcionamento e o uso do Site.
- Caso um Usuário consinta ou se o interesse legítimo do Proprietário for aplicável, o envio de informações relacionadas ao serviço prestado no Site.
Os dados serão armazenados enquanto existirem obrigações legais decorrentes dos serviços ou conteúdos solicitados pelos Usuários e, posteriormente, até a extinção das responsabilidades legais ou contratuais que exijam seu armazenamento (por exemplo, até a extinção da responsabilidade decorrente das normas de proteção de dados ou cibersegurança). No entanto, o Controlador de Dados poderá manter os dados, devidamente bloqueados, a fim de cumprir possíveis responsabilidades administrativas ou jurisdicionais.
7. DIREITOS DO USUÁRIO
Os Usuários do Site podem exercer os seguintes direitos a qualquer momento, nos termos estabelecidos pela legislação vigente:
- O direito de acesso aos seus dados pessoais para saber o que está sendo tratado e as operações de tratamento realizadas com eles.
- O direito de retificar quaisquer dados pessoais imprecisos.
- O direito de excluir seus dados pessoais, quando possível.
- O direito de solicitar a restrição do tratamento de seus dados pessoais quando a precisão, legalidade ou necessidade do tratamento dos dados estiver em dúvida, caso em que os dados poderão ser retidos para o exercício ou defesa de reivindicações.
- O direito de portabilidade de seus dados pessoais, na medida em que a base legal que nos permite tratar seus dados pessoais, conforme indicado na tabela acima, seja a relação contratual ou o consentimento.
- O direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, quando a base legal para tratarmos seus dados pessoais for o interesse legítimo. Para esses fins, pararemos de tratar seus dados, a menos que tenhamos um interesse legítimo convincente ou para a formulação, exercício ou defesa de reivindicações.
- O direito de revogar seu consentimento a qualquer momento.
Para exercer efetivamente esses direitos, o Usuário, escrevendo para o seguinte endereço: support@rome-tickets.org, deve comprovar sua identidade fornecendo seu nome e sobrenome, uma fotocópia de seu Documento Nacional de Identidade ou documento de identificação equivalente que comprove sua identidade, um pedido especificando a solicitação, endereço para fins de notificações, e a data e assinatura do requerente.
Da mesma forma, o Usuário poderá registrar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (Autoridade de Controle competente nesta matéria na Espanha), especialmente quando não tiver obtido uma ação satisfatória no exercício de seus direitos, escrevendo para C/ Jorge Juan, nº 6, 28001 – Madri, ou através do site: www.agpd.es.
8. COOKIES
O Proprietário apenas utilizará dispositivos de armazenamento e recuperação de dados ("Cookies") quando o Usuário tiver dado consentimento prévio para tal, de acordo com o indicado na janela pop-up do navegador do Usuário ao acessar o Site pela primeira vez e nos demais termos e condições indicados na Política de Cookies do Proprietário.
9. COMUNICAÇÕES
Os dados não serão divulgados a terceiros, exceto, quando apropriado, às autoridades competentes no exercício de suas funções. Como exceção, o Site poderá utilizar cookies de empresas terceiras de acordo com a Política de Cookies e o consentimento do Usuário.
10. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Controlador de Dados adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e, onde não previsto neste, pela Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento que regulamenta a Lei Orgânica de Proteção de Dados, e pela Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico.
Consequentemente, o Controlador de Dados tratará os dados do Usuário em todos os momentos de maneira absolutamente confidencial e os manterá em sigilo, de acordo com o disposto na legislação aplicável, adotando para esse fim as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados e evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos aos quais estão expostos.
11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A fim de garantir que as diretrizes de proteção de dados do Controlador de Dados cumpram sempre os requisitos legais vigentes a cada momento, o Controlador de Dados reserva-se o direito de fazer alterações nesta Política de Privacidade para cumprir os requisitos legais aplicáveis em qualquer momento.